TJDF APR - 869237-20080111019466APR
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS, SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade das provas produzidas pela defesa, quando se verifica por meio dos termos de audiência acostados aos autos que foram seguidos os trâmites legais previstos nos artigos 186 e 203, do Código de Processo Penal. 2. Demonstrado que o apelante fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em atestado médico particular, com o intuito de abonar faltas em seu trabalho, deve ser mantida a condenação quanto ao crime de falsidade ideológica. 3. Para a caracterização do crime de falsidade ideológica, desnecessária a realização de perícia para a comprovação da conduta, pois a mesma incide sobre o conteúdo das idéias, podendo ser demonstrada por outros meios de prova. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS, SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade das provas produzidas pela defesa, quando se verifica por meio dos termos de audiência acostados aos autos que foram seguidos os trâmites legais previstos nos artigos 186 e 203, do Código de Processo Penal. 2. Demonstrado que o apelante fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em atestado médico particular, com o intuito de abonar faltas em seu trabalho, deve ser mantida a condenação quanto ao crime de falsidade ideológica. 3. Para a caracterização do crime de falsidade ideológica, desnecessária a realização de perícia para a comprovação da conduta, pois a mesma incide sobre o conteúdo das idéias, podendo ser demonstrada por outros meios de prova. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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