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Jurisprudência


TJDF APR - 869237-20080111019466APR

Ementa
PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS, SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Deve ser rejeitada a preliminar de nulidade das provas produzidas pela defesa, quando se verifica por meio dos termos de audiência acostados aos autos que foram seguidos os trâmites legais previstos nos artigos 186 e 203, do Código de Processo Penal. 2. Demonstrado que o apelante fez inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em atestado médico particular, com o intuito de abonar faltas em seu trabalho, deve ser mantida a condenação quanto ao crime de falsidade ideológica. 3. Para a caracterização do crime de falsidade ideológica, desnecessária a realização de perícia para a comprovação da conduta, pois a mesma incide sobre o conteúdo das idéias, podendo ser demonstrada por outros meios de prova. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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