TJDF APR - 869240-20130310381845APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. REGIME PRISIONAL. MANTIDO. RÉU REINCIDENTE. 1. O delito foi cometido envolvendo confronto e ameaça bastante para afastar a tese defensiva de desclassificação do crime para o delito de furto. 2. Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, se o apelante é reincidente, à luz da alínea c do § 2º e § 3º do art. 33 do Código Penal, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão. 3. Negado provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS. REGIME PRISIONAL. MANTIDO. RÉU REINCIDENTE. 1. O delito foi cometido envolvendo confronto e ameaça bastante para afastar a tese defensiva de desclassificação do crime para o delito de furto. 2. Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, se o apelante é reincidente, à luz da alínea c do § 2º e § 3º do art. 33 do Código Penal, ainda que a pena aplicada seja inferior a 4 (quatro) anos de reclusão. 3. Negado provimento.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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