TJDF APR - 869312-20140710326480APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e da autoria do delito, especialmente em razão das declarações consistentes da vítima, corroboradas pela prisão em flagrante do acusado e pelo reconhecimento formal do acusado como sendo o autor do fato. 2. É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo irrelevante a efetiva obtenção de vantagem ou a produção de dano. 3. Deve ser mantida a pena corporal fixada em primeiro grau, quando obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com a apreciação adequada das circunstâncias judiciais e dos limites de fixação previstos em lei. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e da autoria do delito, especialmente em razão das declarações consistentes da vítima, corroboradas pela prisão em flagrante do acusado e pelo reconhecimento formal do acusado como sendo o autor do fato. 2. É típica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo irrelevante a efetiva obtenção de vantagem ou a produção de dano. 3. Deve ser mantida a pena corporal fixada em primeiro grau, quando obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com a apreciação adequada das circunstâncias judiciais e dos limites de fixação previstos em lei. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão