TJDF APR - 869313-20110310351403APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. TENTATIVA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO INTERMEDIÁRIO. 1. Correta a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, em razão do concurso de pessoas, já que a prévia combinação e a comunhão esforços e objetivos foi essencial na execução do delito. 2. O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Se a interrupção dos atos executórios se deu em fase intermediária, é de ser mantido o redutor na fração de ½ (metade). 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. TENTATIVA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO INTERMEDIÁRIO. 1. Correta a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, em razão do concurso de pessoas, já que a prévia combinação e a comunhão esforços e objetivos foi essencial na execução do delito. 2. O critério consagrado para aferição da fração redutora do crime tentado, prevista no artigo 14, inciso II, do CP, é o iter criminis percorrido pelo agente. Se a interrupção dos atos executórios se deu em fase intermediária, é de ser mantido o redutor na fração de ½ (metade). 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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