TJDF APR - 869344-20140210026057APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO REAL. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há prova suficiente da participação do acusado no crime de roubo circunstanciado, especialmente em razão das declarações da vítima e das testemunhas, corroboradas pela prisão em flagrante do acusado em poder da arma de fogo e de parte do produto do crime. 2. Se o agente, mesmo sem atuação direta na subtração, acerta promessa de auxílio para a fuga, concorre para o roubo, sendo inviável a desclassificação para o delito de favorecimento real. 3. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, e para a sua caracterização, exige-se apenas que o imputável atue com o menor na prática delitiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO REAL. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há prova suficiente da participação do acusado no crime de roubo circunstanciado, especialmente em razão das declarações da vítima e das testemunhas, corroboradas pela prisão em flagrante do acusado em poder da arma de fogo e de parte do produto do crime. 2. Se o agente, mesmo sem atuação direta na subtração, acerta promessa de auxílio para a fuga, concorre para o roubo, sendo inviável a desclassificação para o delito de favorecimento real. 3. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, e para a sua caracterização, exige-se apenas que o imputável atue com o menor na prática delitiva. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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