TJDF APR - 869356-20110910253412APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autoria e a materialidade do crime de receptação, bem como o dolo consistente na ciência de que o bem recebido e transportado era de origem criminosa estão comprovados nos autos e evidenciam-se pelas circunstâncias do delito: o apelante foi preso após ter empurrado veículo de origem espúria até um posto de gasolina, onde o abandonou aberto diante da impossibilidade de abastecê-lo sem prévio pagamento; não possuía a chave do automóvel, assim como seu comparsa não a possuía; o automóvel ostentava avarias e carecia de peças, evidenciando ou, no mínimo, sugerindo, que havia sido objeto de crime anterior. Além disso, o apelante afirmou, na delegacia, informalmente, que o automóvel se tratava de produto de furto. 2. Não há falar em ausência de dolo na conduta do agente quando as circunstâncias que cercam o fato criminoso indicam que tinha ciência deque o automóvel encontrado em seu poder era produto de crime anterior (furto). 3. A apreensão da res em poder do agente inverte o ônus probatório, cabendo-lhe apresentar e comprovar justificativa acerca da procedência lícita. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autoria e a materialidade do crime de receptação, bem como o dolo consistente na ciência de que o bem recebido e transportado era de origem criminosa estão comprovados nos autos e evidenciam-se pelas circunstâncias do delito: o apelante foi preso após ter empurrado veículo de origem espúria até um posto de gasolina, onde o abandonou aberto diante da impossibilidade de abastecê-lo sem prévio pagamento; não possuía a chave do automóvel, assim como seu comparsa não a possuía; o automóvel ostentava avarias e carecia de peças, evidenciando ou, no mínimo, sugerindo, que havia sido objeto de crime anterior. Além disso, o apelante afirmou, na delegacia, informalmente, que o automóvel se tratava de produto de furto. 2. Não há falar em ausência de dolo na conduta do agente quando as circunstâncias que cercam o fato criminoso indicam que tinha ciência deque o automóvel encontrado em seu poder era produto de crime anterior (furto). 3. A apreensão da res em poder do agente inverte o ônus probatório, cabendo-lhe apresentar e comprovar justificativa acerca da procedência lícita. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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