TJDF APR - 869357-20140610087618APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO. PRELIMINAR. PRINCIPIO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. 1ª DENÚNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. 2º DENÚNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTOS REALIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da identidade física do Juiz pode ser relativizado quando o magistrado que presidiu a instrução tiver sido convocado, licenciado, afastado, promovido ou aposentado, conforme artigo 132 do Código de Processo Civil combinado com artigo 3º do Código de Processo Penal. 2. Não há que falar em absolvição quando as declarações das vítimas (extrajudicialmente e em juízo), encontram arrimo nos depoimentos das testemunhas, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade dos crimes descrito nas denúncias e atribuir a autoria ao apelante. 3. A ausência das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, especialmente quando amparado por outros elementos de prova. 4. Nos moldes do recente posicionamento exarado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de crimes praticados mediante mais de uma majorante, uma delas pode ser utilizada na primeira fase para elevar a pena-base e a outra na terceira fase como causa de aumento de pena. 5. Preliminar rejeitada, e, no mérito, recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO. PRELIMINAR. PRINCIPIO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. 1ª DENÚNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. 2º DENÚNCIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS. RECONHECIMENTOS REALIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da identidade física do Juiz pode ser relativizado quando o magistrado que presidiu a instrução tiver sido convocado, licenciado, afastado, promovido ou aposentado, conforme artigo 132 do Código de Processo Civil combinado com artigo 3º do Código de Processo Penal. 2. Não há que falar em absolvição quando as declarações das vítimas (extrajudicialmente e em juízo), encontram arrimo nos depoimentos das testemunhas, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a comprovar a materialidade dos crimes descrito nas denúncias e atribuir a autoria ao apelante. 3. A ausência das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoas, não invalida o procedimento realizado de forma diversa, especialmente quando amparado por outros elementos de prova. 4. Nos moldes do recente posicionamento exarado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de crimes praticados mediante mais de uma majorante, uma delas pode ser utilizada na primeira fase para elevar a pena-base e a outra na terceira fase como causa de aumento de pena. 5. Preliminar rejeitada, e, no mérito, recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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