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Jurisprudência


TJDF APR - 869818-20130710233758APR

Ementa
PENAL. ROUBO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE, COESO E HARMÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. GRAVE AMEAÇA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA MANTIDA. 1 - O conjunto probatório formado pelo depoimento judicial da vítima assim como de sua namorada, testemunha ocular dos fatos, e o reconhecimento feito pela vítima, com segurança e presteza, é suficiente para a condenação. 2 - Não há que se falar em desclassificação para o crime de furto, se o crime foi praticado mediante simulação de emprego de arma de fogo, eis que resta configurada a grave ameaça. 3 - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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