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Jurisprudência


TJDF APR - 869825-20130510134694APR

Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. 1. É sabido que a palavra segura da vítima possui especial importância em crimes sexuais, já que em sua maioria praticados longe de testemunhas, porém, necessário que esteja amparada por outros elementos de prova coligidos aos autos, o que não ocorreu. 2. Se as declarações da vítima e de sua genitora são incoerentes e contraditórias, impõe-se a absolvição com aplicação do princípio in dúbio pro reo, tendo em vista que uma condenação não pode se apoiar em meras conjecturas. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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