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Jurisprudência


TJDF APR - 869827-20140112009634APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. PRATICA PARCIAL DOS ATOS EXECUTÓRIOS. 1. Para a consumação do delito de furto, segundo a teoria da amotio ou apprehensio, basta a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo, sendo prescindível que a posse seja mansa e pacífica. Precedentes. 2. A eleição da fração redutora de pena em vista da tentativa deve guardar proporcionalidade com o iter criminis percorrido. No caso dos autos,percorrido parcialmente o iter criminis, escorreito o proceder do i. Magistrado a quo ao eleger a fração em 1/2 em decorrência da tentativa (art. 14, inciso II, do CP). 3. Recurso conhecido e, no mérito, desprovido.

Data do Julgamento : 21/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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