TJDF APR - 869843-20140410115169APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESQUALIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSIDERAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. DETRAÇÃO. A prova testemunhal arrostada é suficiente, dadas as circunstâncias, para referendar o entendimento de que houve emprego de violência contra o dono da res furtiva, capaz de configurar o roubo impróprio na espécie. A pena-base foi corretamente fixada acima do mínimo legal, justificada que está na circunstância judicial de modo, tempo e local da prática do crime. Ao contrário do disposto pela Defesa técnica, a confissão do acusado foi considerada para atenuar a pena provisória, entretanto, não foi suficiente para fixar a pena definitiva no patamar mínimo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESQUALIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSIDERAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. DETRAÇÃO. A prova testemunhal arrostada é suficiente, dadas as circunstâncias, para referendar o entendimento de que houve emprego de violência contra o dono da res furtiva, capaz de configurar o roubo impróprio na espécie. A pena-base foi corretamente fixada acima do mínimo legal, justificada que está na circunstância judicial de modo, tempo e local da prática do crime. Ao contrário do disposto pela Defesa técnica, a confissão do acusado foi considerada para atenuar a pena provisória, entretanto, não foi suficiente para fixar a pena definitiva no patamar mínimo.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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