TJDF APR - 870061-20140111676002APR
DIREITO PENAL. FURTO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, sobressai o depoimento da vítima, pois, a despeito de não prestar o compromisso de dizer a verdade, o ofendido possui o único interesse em apontar o verdadeiro culpado pelo delito, além da possibilidade de recuperar os bens subtraídos. Jurisprudência. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando o cotejo das provas demonstra contexto fático apto a formar segura convicção de que o acusado é o autor do crime de furto descrito na denúncia. 3. Não provimento do recurso.
Ementa
DIREITO PENAL. FURTO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, sobressai o depoimento da vítima, pois, a despeito de não prestar o compromisso de dizer a verdade, o ofendido possui o único interesse em apontar o verdadeiro culpado pelo delito, além da possibilidade de recuperar os bens subtraídos. Jurisprudência. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando o cotejo das provas demonstra contexto fático apto a formar segura convicção de que o acusado é o autor do crime de furto descrito na denúncia. 3. Não provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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