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Jurisprudência


TJDF APR - 870061-20140111676002APR

Ementa
DIREITO PENAL. FURTO SIMPLES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE PROBATÓRIA. CONJUNTO DE PROVAS SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, sobressai o depoimento da vítima, pois, a despeito de não prestar o compromisso de dizer a verdade, o ofendido possui o único interesse em apontar o verdadeiro culpado pelo delito, além da possibilidade de recuperar os bens subtraídos. Jurisprudência. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando o cotejo das provas demonstra contexto fático apto a formar segura convicção de que o acusado é o autor do crime de furto descrito na denúncia. 3. Não provimento do recurso.

Data do Julgamento : 28/05/2015
Data da Publicação : 01/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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