TJDF APR - 870290-20130510142745APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VERSÕES HARMÔNICAS DA LESADA NA POLÍCIA E EM JUÍZO EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO QUALITATIVO. REDUÇÃO DAS PENAS. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, quando harmônicas as versões da lesada na polícia e em juízo, no sentido de ser ele um dos autores do crime, corroboradas pelo depoimento do policial responsável pelas investigações e pelos reconhecimentos formais procedidos na delegacia e em audiência. 2. Ausente fundamentação qualitativa, aumenta-se a pena na fração mínima em face das causas de aumento. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VERSÕES HARMÔNICAS DA LESADA NA POLÍCIA E EM JUÍZO EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSAS DE AUMENTO. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO QUALITATIVO. REDUÇÃO DAS PENAS. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, quando harmônicas as versões da lesada na polícia e em juízo, no sentido de ser ele um dos autores do crime, corroboradas pelo depoimento do policial responsável pelas investigações e pelos reconhecimentos formais procedidos na delegacia e em audiência. 2. Ausente fundamentação qualitativa, aumenta-se a pena na fração mínima em face das causas de aumento. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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