TJDF APR - 870294-20121110041826APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO CONTRA DOIS LESADOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Declarações harmônicas dos lesados, na polícia e em juízo, no sentido de que o apelante subtraiu bens pertencentes aos dois e, após a consumação do delito, agiu com violência para manter a posse dos objetos e assegurar a impunidade do crime, confirmadas pelos demais depoimentos judiciais das testemunhas, constituem provas suficientes para fundamentar a condenação pelo crime de roubo. 2. Aplica-se o concurso formal próprio, previsto no art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal, quando o réu, com uma única conduta, praticou dois crimes de roubo simples, pois tinha em mente a única intenção de subtrair os bens dos lesados. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO PRATICADO CONTRA DOIS LESADOS. PLEITO DE EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Declarações harmônicas dos lesados, na polícia e em juízo, no sentido de que o apelante subtraiu bens pertencentes aos dois e, após a consumação do delito, agiu com violência para manter a posse dos objetos e assegurar a impunidade do crime, confirmadas pelos demais depoimentos judiciais das testemunhas, constituem provas suficientes para fundamentar a condenação pelo crime de roubo. 2. Aplica-se o concurso formal próprio, previsto no art. 70, caput, primeira parte, do Código Penal, quando o réu, com uma única conduta, praticou dois crimes de roubo simples, pois tinha em mente a única intenção de subtrair os bens dos lesados. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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