TJDF APR - 870295-20140510130296APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA LESADA. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA VEDADA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas, uma vez que a palavra da lesada quando em harmonia com as demais provas dos autos, inclusive o reconhecimento dos réus, são suficientes para manter a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, ainda mais quando um deles confessa a prática do crime. 2. Segundo a Teoria da Amotio, adotada pelos Tribunais Superiores epor este Tribunal, o crime de roubo consuma-se com a mera inversão da posse do bem subtraído, sendo prescindível que seja mansa e pacífica. 3. Recursos desprovidos.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA LESADA. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. INVERSÃO DA POSSE. TEORIA DA AMOTIO. CRIME CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA VEDADA. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas, uma vez que a palavra da lesada quando em harmonia com as demais provas dos autos, inclusive o reconhecimento dos réus, são suficientes para manter a condenação dos apelantes pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, ainda mais quando um deles confessa a prática do crime. 2. Segundo a Teoria da Amotio, adotada pelos Tribunais Superiores epor este Tribunal, o crime de roubo consuma-se com a mera inversão da posse do bem subtraído, sendo prescindível que seja mansa e pacífica. 3. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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