TJDF APR - 870568-20130710012538APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. DUPLA INCIDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. CONFISSÃO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO. Devidamente caracterizada a materialidade e autoria dos delitos de embriaguez ao volante e desacato, impõe-se a condenação do réu. Se as circunstâncias judiciais foram corretamente analisadas, sendo devidamente justificada a valoração negativa, não há como fixar a pena-base no mínimo legal. Se o magistrado a quo já realizou a compensação da confissão com a reincidência não há como acolher o pedido da defesa. A reprimenda foi corretamente aplicada, devendo ser mantida íntegra a sentença vergastada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESACATO. DUPLA INCIDÊNCIA. CONCURSO MATERIAL. CONFISSÃO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO. Devidamente caracterizada a materialidade e autoria dos delitos de embriaguez ao volante e desacato, impõe-se a condenação do réu. Se as circunstâncias judiciais foram corretamente analisadas, sendo devidamente justificada a valoração negativa, não há como fixar a pena-base no mínimo legal. Se o magistrado a quo já realizou a compensação da confissão com a reincidência não há como acolher o pedido da defesa. A reprimenda foi corretamente aplicada, devendo ser mantida íntegra a sentença vergastada.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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