TJDF APR - 870932-20140510086638APR
PENAL. ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 226, INCISO I, E ART. 155, § 4º, INCISO IV, TODOS DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA CERTAS. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria das condutas reprimidas, não encontrando as declarações dos acusados arrimo no acervo probatório, não há que se falar em absolvição. Os crimes contra a dignidade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância. Fixada a reprimenda em patamar adequado, nada a prover em sede de apelo.
Ementa
PENAL. ART. 213, CAPUT, C/C O ART. 226, INCISO I, E ART. 155, § 4º, INCISO IV, TODOS DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA CERTAS. ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PENA ADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, ressai a certeza da autoria das condutas reprimidas, não encontrando as declarações dos acusados arrimo no acervo probatório, não há que se falar em absolvição. Os crimes contra a dignidade sexual são, de regra, praticados às escondidas, por isso, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância. Fixada a reprimenda em patamar adequado, nada a prover em sede de apelo.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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