TJDF APR - 871104-20090110040783APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. DOLO. RECURSO. PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática de crime de denunciação caluniosa. 2. Dolo é conduta com conhecimento e voluntariedade. Em todas as suas instâncias há uma nota comum: o sujeito decide contra o bem jurídico protegido. 3. Impossível o reconhecimento da ausência de dolo, quando não resta elucidada qualquer situação em que o acusado, pelas circunstâncias, supusesse situação de fato que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. Ao reverso, agiu compelido por motivo torpe ao instaurar procedimento administrativo por mera vingança. 4. O redimensionamento da pena mostra-se necessário, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. DOLO. RECURSO. PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática de crime de denunciação caluniosa. 2. Dolo é conduta com conhecimento e voluntariedade. Em todas as suas instâncias há uma nota comum: o sujeito decide contra o bem jurídico protegido. 3. Impossível o reconhecimento da ausência de dolo, quando não resta elucidada qualquer situação em que o acusado, pelas circunstâncias, supusesse situação de fato que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. Ao reverso, agiu compelido por motivo torpe ao instaurar procedimento administrativo por mera vingança. 4. O redimensionamento da pena mostra-se necessário, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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