TJDF APR - 872012-20130110044205APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - AFASTAMENTO - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, não há falar em sua absolvição, mormente quando a vítima é segura, desde a fase inquisitorial, em apontá-lo como o autor do crime. Demonstrado, por meio de certidões carreadas para os autos, que além de condenação definitiva por fatos posteriores ao ora processado, o réu conta outras mais por fatos anteriores, é quanto basta à caracterização da reincidência, cuja apuração se dá por método objetivo. Se a pena pecuniária foi estabelecida de maneira desproporcional à sanção física, cumpre ao tribunal redimensioná-la.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - AFASTAMENTO - INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA - REDIMENSIONAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos, que o acusado incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, não há falar em sua absolvição, mormente quando a vítima é segura, desde a fase inquisitorial, em apontá-lo como o autor do crime. Demonstrado, por meio de certidões carreadas para os autos, que além de condenação definitiva por fatos posteriores ao ora processado, o réu conta outras mais por fatos anteriores, é quanto basta à caracterização da reincidência, cuja apuração se dá por método objetivo. Se a pena pecuniária foi estabelecida de maneira desproporcional à sanção física, cumpre ao tribunal redimensioná-la.
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Data da Publicação
:
11/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão