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Jurisprudência


TJDF APR - 872350-20110910141415APR

Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VENDA DE VEÍCULO FRUTO DE ORIGEM CRIMINOSA. TESE DEFENSIVA ISOLADA DAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. CONFISSÃO GENÉRICA. INCABÍVEL. NEGATIVA DOS FATOS ILÍCITOS IMPUTADOS AO LONGO DE TODA A INSTRUÇÃO. 1. Comprovado nos autos a materialidade delitiva e a sua autoria, com elementos probatórios suficientes a demonstrar que o réu tinha consciência da origem ilícita da res vendida. 2. Veracidade do depoimento prestado pelo policial civil, oriundo de servidor público em atividade, logo, dotados de boa-fé e legitimidade, além de estarem harmônicos com as demais provas coligidas. 3. Apesar de admitir o contexto fático da denúncia e o conhecimento dos demais corréus, a postura do recorrente ao longo da instrução processual foi a de negar participação na empreitada criminosa, sendo inconcebível entender, nesse cenário, pela aplicação da benesse da confissão genérica. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 23/04/2015
Data da Publicação : 11/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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