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Jurisprudência


TJDF APR - 873415-20141310036027APR

Ementa
PROCESSO PENAL - FURTOS SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - OFENSIVIDADE E PERICULOSIDADE SOCIAL DA CONDUTA - DOSIMETRIA - PERSONALIDADE - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PREDOMINÂNCIA DA AGRAVANTE. I. A confissão parcial e as oitivas da vítima e da testemunha não deixam dúvidas da autoria. Impossível absolver. II. O princípio da insignificância exige quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso concreto, a conduta apresentou ousadia e periculosidade social. III. A personalidade é moduladora que prescinde da análise pericial para a aplicação. IV. A atenuante da confissão espontânea não pode anular completamente a agravante da reincidência, em especial quando há múltiplas recalcitrâncias. Precedentes do STF. V. Recurso provido parcialmente para reduzir as penas.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 15/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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