APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO COLENDO STJ, QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CASO CONCRETO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. 1. Considerando que as provas coligidas aos autos comprovam a materialidade e a autoria do delito narrado na denúncia, eis que o acusado foi preso em flagrante delito quando tentava se evadir de um estabelecimento comercial na posse dos itens furtados (desodorantes e protetores solar), e em obediência ao que decidido pelo colendo STJ em sede recursal (afastando a aplicação do princípio da insignificância no caso concreto), inviabiliza-se a manutenção do decreto absolutório, devendo o réu ser condenado, pois, pelo crime previsto nos artigos 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. 2. Apelação criminal reexaminada e provida para, reformando a r. sentença absolutória, condenar o acusado nas penas do crime previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal.