TJDF APR - 873444-20141310060657APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal (rompimento de obstáculo) pode ser comprovada por outros meios de prova além da perícia técnica. Assim, presentes outros elementos probatórios capazes de comprovar o rompimento de obstáculo, não pode ser afastada a qualificadora, à luz da melhor interpretação do art. 167 do Código de Processo Penal. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal (rompimento de obstáculo) pode ser comprovada por outros meios de prova além da perícia técnica. Assim, presentes outros elementos probatórios capazes de comprovar o rompimento de obstáculo, não pode ser afastada a qualificadora, à luz da melhor interpretação do art. 167 do Código de Processo Penal. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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