TJDF APR - 873465-20060310269830APR
HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. GRAVIDADE E OUSADIA. I - Inexiste decisão dos jurados manifestamente contrária às provas se a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado encontra suporte nas declarações das testemunhas e na prova pericial que, em conjunto, demonstram que o réu foi o autor das facadas que levaram a vítima a óbito. II - A conduta do acusado de ceifar a vida de seu padrasto na frente de sua residência revela maior ousadia e indica maior gravidade da ação delituosa, circunstância que autoriza a elevação da pena na primeira fase a título de culpabilidade. III - As condenações criminais por fatos posteriores ao crime em apuração, ainda que transitadas em julgado, não podem ser consideradas para o aumento da pena-base. Precedentes deste Tribunal. IV - Recurso defensivo conhecido e desprovido. Recurso da acusação conhecido e parcialmente provido.
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. GRAVIDADE E OUSADIA. I - Inexiste decisão dos jurados manifestamente contrária às provas se a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado encontra suporte nas declarações das testemunhas e na prova pericial que, em conjunto, demonstram que o réu foi o autor das facadas que levaram a vítima a óbito. II - A conduta do acusado de ceifar a vida de seu padrasto na frente de sua residência revela maior ousadia e indica maior gravidade da ação delituosa, circunstância que autoriza a elevação da pena na primeira fase a título de culpabilidade. III - As condenações criminais por fatos posteriores ao crime em apuração, ainda que transitadas em julgado, não podem ser consideradas para o aumento da pena-base. Precedentes deste Tribunal. IV - Recurso defensivo conhecido e desprovido. Recurso da acusação conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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