TJDF APR - 873469-20140110964182APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVA. DOSIMETRIA.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. I - Havendo provas suficientes da autoria, lastreada nas declarações da vítima, no reconhecimento do réu, e ainda na oitiva do policial responsável pelas investigações, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, é possível o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do delito, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. III - Correta a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, quando o réu permaneceu custodiado durante toda a instrução e persistem os motivos que ensejaram a segregação cautelar. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. PROVA. DOSIMETRIA.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. I - Havendo provas suficientes da autoria, lastreada nas declarações da vítima, no reconhecimento do réu, e ainda na oitiva do policial responsável pelas investigações, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, é possível o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do delito, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. III - Correta a manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória, quando o réu permaneceu custodiado durante toda a instrução e persistem os motivos que ensejaram a segregação cautelar. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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