TJDF APR - 873470-20130210026508APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL AMEAÇA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. AUMENTO. SUPERIOR A UM SEXTO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. I - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. II - Tratando-se de réu reincidente, ainda que a apena fixada seja inferior a quatro anos, correta a eleição do regime inicial semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL AMEAÇA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. AUMENTO. SUPERIOR A UM SEXTO. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. I - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. Ultrapassado esse limite sem que o caso concreto indique a necessidade da imposição de reprimenda mais severa, tem-se como desproporcional o aumento operado, impondo-se sua readequação. II - Tratando-se de réu reincidente, ainda que a apena fixada seja inferior a quatro anos, correta a eleição do regime inicial semiaberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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