TJDF APR - 873475-20140110489008APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO RECONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACALORADA. TEMOR. FATO NARRADO. INFRAÇÃO PENAL. TIPICIDADE. I - A apelação interposta pela Defesa contra a sentença que absolve o réu por ausência de provas suficientes para a condenação visando modificar esse fundamento do decisum, em regra,preenche o requisito do interesse recursal. II - Se a vítima, em todas as ocasiões nas quais foi ouvida, narrou que o réu ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, não há como absolvê-lo com fundamento na prova da inexistência do fato. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante discussão acalorada não afasta a tipicidade da conduta, se, mesmo nessas condições, as palavras do agente causaram temor à vítima, o que foi demonstrado pela representação criminal e pelo pedido de aplicação de medidas protetivas. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO RECONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACALORADA. TEMOR. FATO NARRADO. INFRAÇÃO PENAL. TIPICIDADE. I - A apelação interposta pela Defesa contra a sentença que absolve o réu por ausência de provas suficientes para a condenação visando modificar esse fundamento do decisum, em regra,preenche o requisito do interesse recursal. II - Se a vítima, em todas as ocasiões nas quais foi ouvida, narrou que o réu ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, não há como absolvê-lo com fundamento na prova da inexistência do fato. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante discussão acalorada não afasta a tipicidade da conduta, se, mesmo nessas condições, as palavras do agente causaram temor à vítima, o que foi demonstrado pela representação criminal e pelo pedido de aplicação de medidas protetivas. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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