main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 873475-20140110489008APR

Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. PROVA DA INEXISTÊNCIA DO FATO. NÃO RECONHECIMENTO. DISCUSSÃO ACALORADA. TEMOR. FATO NARRADO. INFRAÇÃO PENAL. TIPICIDADE. I - A apelação interposta pela Defesa contra a sentença que absolve o réu por ausência de provas suficientes para a condenação visando modificar esse fundamento do decisum, em regra,preenche o requisito do interesse recursal. II - Se a vítima, em todas as ocasiões nas quais foi ouvida, narrou que o réu ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, não há como absolvê-lo com fundamento na prova da inexistência do fato. III - O simples fato de as ameaças terem sido proferidas durante discussão acalorada não afasta a tipicidade da conduta, se, mesmo nessas condições, as palavras do agente causaram temor à vítima, o que foi demonstrado pela representação criminal e pelo pedido de aplicação de medidas protetivas. IV - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão