TJDF APR - 873607-20130310155700APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL AFASTADO. CRIME ÚNICO. ROUBO NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. PATRIMÔNIO FAMILIAR. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. PENAS REDUZIDAS. 1. Afasta-se a aplicação do concurso formal de crimes se o apelante e seu comparsa ingressaram na residência e, após renderem os membros da família subtraíram vários bens, sem individualizar a propriedade de cada objeto, sobretudo quando a denúncia relacionou os bens como um todo, sem narrar os momentos em que o réu poderia ter consciência de que os patrimônios eram distintos ou individualizar a propriedade de cada bem, não existindo correlação entre a denúncia e a sentença no que concerne ao reconhecimento do concurso formal. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL AFASTADO. CRIME ÚNICO. ROUBO NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. PATRIMÔNIO FAMILIAR. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. PENAS REDUZIDAS. 1. Afasta-se a aplicação do concurso formal de crimes se o apelante e seu comparsa ingressaram na residência e, após renderem os membros da família subtraíram vários bens, sem individualizar a propriedade de cada objeto, sobretudo quando a denúncia relacionou os bens como um todo, sem narrar os momentos em que o réu poderia ter consciência de que os patrimônios eram distintos ou individualizar a propriedade de cada bem, não existindo correlação entre a denúncia e a sentença no que concerne ao reconhecimento do concurso formal. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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