TJDF APR - 873616-20140111632769APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INTENÇÃO DE DIFUSÃO ILÍCITA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantêm-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de entorpecentes, quando comprovadas a materialidade e autoria do delito, em face da confissão do réu de que a droga era de sua propriedade e se destinava à difusão ilícita, fato corroborado pelos depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante, harmônicos e coesos, sendo inviável sua desclassificação para uso de entorpecentes. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INTENÇÃO DE DIFUSÃO ILÍCITA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mantêm-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de entorpecentes, quando comprovadas a materialidade e autoria do delito, em face da confissão do réu de que a droga era de sua propriedade e se destinava à difusão ilícita, fato corroborado pelos depoimentos dos policiais que realizaram o flagrante, harmônicos e coesos, sendo inviável sua desclassificação para uso de entorpecentes. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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