TJDF APR - 873695-20140410101333APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - LEI MARIA DA PENHA - EX-NAMORADA - AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA - ATIPICIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - LESÕES CORPORAIS - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO. I. Se não houve abalo psíquico da ofendida, não há falar em crime de ameaça. II. A reconciliação com o réu, após o deferimento das medidas protetivas, torna a conduta de desobediência atípica, caso o agressor volte a aproximar-se da vítima. III. As lesões corporais demonstradas por perícia, em total coerência com a prova oral, justificam a condenação do acusado. IV. Mantida a sanção fixada com razoabilidade e discricionariedade do Julgador. V. Negado provimento aos apelos defensivo e ministerial.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - LEI MARIA DA PENHA - EX-NAMORADA - AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA - ATIPICIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - LESÕES CORPORAIS - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÃO. I. Se não houve abalo psíquico da ofendida, não há falar em crime de ameaça. II. A reconciliação com o réu, após o deferimento das medidas protetivas, torna a conduta de desobediência atípica, caso o agressor volte a aproximar-se da vítima. III. As lesões corporais demonstradas por perícia, em total coerência com a prova oral, justificam a condenação do acusado. IV. Mantida a sanção fixada com razoabilidade e discricionariedade do Julgador. V. Negado provimento aos apelos defensivo e ministerial.
Data do Julgamento
:
12/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão