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Jurisprudência


TJDF APR - 873725-20140130079758APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE.ATOS INFACIONAIS ANÁLOGO A ROUBO SEGUIDO DE LATROCÍNIO. JOVENS INFRATORES QUE ADENTRAM RESIDÊNCIA EM ALTAS HORAS DA MADRUGADA EXIGINDO DINHEIRO DOS MORADORES. HAVENDO POUCO DINHEIRO NA CASA, AGRIDEM IDOSO E O MATA A GOLPES DE ENXADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ao adolescente se impôs medida de internação por praticar atos infracionais análogos a roubo e latrocínio, depois que ele e outro menor adentraram residência situada na zona rural e acordaram idoso com sessenta e sete anos de idade para lhe exigir dinheiro. A vítima entregou o que tinha guardado - dez reais -, o que não satisfez aos menores, que saíram e retornaram exigindo mais dinheiro. Na ocasião subtraíram o telefone celular de uma segunda vítima que dormia embriagada em outro cômodo, voltando a atormentar o ancião, que nada mais tinha a entregar. Por isso, foi brutalmente espancado, até receber o golpe fatal no crânio, aplicado com uma enxada. 2 Provam-se a materialidade a autoria de ato infracional análogo a roubo e latrocínio quando há prova pericial afirmando a morte decorrente de golpe de enxada e a subtração confirmada por testemunhos idôneos. 3 A gravidade do ato infracional e a passagem anterior do menor no Juízo da Infância e da Juventude, conforme o artigo 122, inciso I, da Lei 8.069/90, justificam a medida extrema da internação como adequada às condições pessoais do infrator. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 03/06/2015
Data da Publicação : 16/06/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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