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Jurisprudência


TJDF APR - 874140-20101210055298APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE DESACATO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO TAMBÉM POR RESISTÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DO DESACATO. DOSIMETRIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Pela própria natureza das palavras proferidas pelo réu verifica-se que ele ofendeu verbalmenteos policiais militares, com o objetivo de diminuir-lhes o valor de sua função pública, o que configura o crime de desacato. 2. O dolo, no crime de desacato, configura-se com a simples vontade do agente em ofender o servidor público no exercício de sua função. 3. Se as provas dos autos não conduzem à certeza necessária do contexto em que se deu a suposta resistência à ordem policial, outra medida não há que a absolvição em relação ao crime previsto no artigo 329 do Código Penal. 4. Negado provimento aos recursos.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 17/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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