TJDF APR - 874143-20130910163603APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Pela própria natureza das palavras proferidas pela ré, verifica-se que ela ameaçou verbalmente a diretora da escola em que sua filha estudava, com o objetivo de diminuir-lhe o valor de sua função pública, o que configura o crime de desacato. 2. O dolo, no crime de desacato, configura-se com a simples vontade do agente em ofender o servidor público no exercício de sua função. 3. Negado provimento ao recurso da ré.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA. COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Pela própria natureza das palavras proferidas pela ré, verifica-se que ela ameaçou verbalmente a diretora da escola em que sua filha estudava, com o objetivo de diminuir-lhe o valor de sua função pública, o que configura o crime de desacato. 2. O dolo, no crime de desacato, configura-se com a simples vontade do agente em ofender o servidor público no exercício de sua função. 3. Negado provimento ao recurso da ré.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão