TJDF APR - 874208-20130410133649APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - FATOS MAIS GRAVES DESCOBERTOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI- DESCLASSIFICAÇÃO - ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41 - PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. I.Denunciado o réu pela conduta de acariciar regiões íntimas do corpo da vítima, por cima das vestes, sem que tenha sido adotado o procedimento do artigo 384 do CPP, não obstante a colheita de informações sobre atos mais graves durante a instrução, imperioso desclassificar a conduta para a contravenção de perturbação da tranquilidade. II. Não se pode afastar a credibilidade à palavra da vítima quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos e provas dos autos. III. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - FATOS MAIS GRAVES DESCOBERTOS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI- DESCLASSIFICAÇÃO - ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41 - PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. I.Denunciado o réu pela conduta de acariciar regiões íntimas do corpo da vítima, por cima das vestes, sem que tenha sido adotado o procedimento do artigo 384 do CPP, não obstante a colheita de informações sobre atos mais graves durante a instrução, imperioso desclassificar a conduta para a contravenção de perturbação da tranquilidade. II. Não se pode afastar a credibilidade à palavra da vítima quando apresenta discurso coerente e repetido sobre os fatos, em consonância com os demais testemunhos e provas dos autos. III. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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