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Jurisprudência


TJDF APR - 874209-20140110870688APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA GENÉRICA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INOCORRÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO. I. Inviável a absolvição ou a desclassificação para uso quando a quantidade de droga apreendida e as demais provas do processo, especialmente os depoimentos dos policiais, demonstram a traficância. II. Incorreto o desabono da personalidade e conduta social, pois não há menção ao papel concreto do réu na comunidade ou no âmbito familiar capaz de determinar a justa medida da reprovação que o ato criminoso possa merecer. III. Incabível o reconhecimento da confissão espontânea se o réu admite a propriedade do entorpecente, mas nega a mercancia, sob alegação de consumo próprio. IV. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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