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Jurisprudência


TJDF APR - 874214-20130710099025APR

Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVAS DA AUTORIA - RECONHECIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA - DOSIMETRIA - PARCIAL PROVIMENTO. I. Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima merece especial credibilidade, quando consonante com outros elementos de prova. II. O reconhecimento pessoal na delegacia, ratificado em juízo, e as demais provas dos autos certificam a autoria. III. Desnecessárias a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no crime de roubo se a incidência da majorante do artigo 157, §2º, inciso I, do CP está comprovada pela prova testemunhal. Jurisprudência consolidada do TJDFT. IV. Nada impede que uma das majorantes do roubo seja utilizada como circunstância negativa do crime, na primeira fase de aplicação, enquanto a outra qualifica o delito. Precedentes da Turma. V.O teor do Enunciado da Súmula 443 do STJ exige motivação em elementos concretos para aplicar fração superior à mínima, como arma de grosso calibre, número elevado de agentes ou restrição da liberdade da vítima em demasia. VI. Recursos parcialmente providos.

Data do Julgamento : 11/06/2015
Data da Publicação : 19/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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