TJDF APR - 874912-20090810041660APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DIVISÃO DE TAREFAS. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. REGIME ABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A conduta da apelante, encarregada de chamar o mototaxista para transportá-lo até o local em que estavam seus comparsas, demonstra a divisão de tarefas entre eles e caracteriza a coautoria, impedindo o reconhecimento da participação de menor importância. 2. Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa, porque devidamente comprovada nos autos. 3. Reconhecida na sentença a atenuante da confissão espontânea, carece a apelante de interesse recursal quanto ao pleito de seu reconhecimento. 4. Impossível a fixação de regime aberto quando a apelante restou condenada a pena superior a 4 anos. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica da apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DIVISÃO DE TAREFAS. IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA MENORIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. REGIME ABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A conduta da apelante, encarregada de chamar o mototaxista para transportá-lo até o local em que estavam seus comparsas, demonstra a divisão de tarefas entre eles e caracteriza a coautoria, impedindo o reconhecimento da participação de menor importância. 2. Reconhece-se a atenuante da menoridade relativa, porque devidamente comprovada nos autos. 3. Reconhecida na sentença a atenuante da confissão espontânea, carece a apelante de interesse recursal quanto ao pleito de seu reconhecimento. 4. Impossível a fixação de regime aberto quando a apelante restou condenada a pena superior a 4 anos. 5. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica da apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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