TJDF APR - 874914-20140111195369APR
PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de drogas quando a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas nos autos, por provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, consistentes nas declarações harmônicas dos policiais que realizaram o flagrante, bem como diante da natureza altamente lesiva da droga, além da forma como ela era armazenada, a fim de facilitar a mercancia, sendoinviável o pedido de desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Impossível reconhecer a atenuante da confissão espontânea quando o apelante não confessa o tráfico de drogas, crime pelo qual foi denunciado, e porque a suposta confissão de porte de drogas para consumo próprio não foi utilizada para amparar sua condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de drogas quando a materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas nos autos, por provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, consistentes nas declarações harmônicas dos policiais que realizaram o flagrante, bem como diante da natureza altamente lesiva da droga, além da forma como ela era armazenada, a fim de facilitar a mercancia, sendoinviável o pedido de desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Impossível reconhecer a atenuante da confissão espontânea quando o apelante não confessa o tráfico de drogas, crime pelo qual foi denunciado, e porque a suposta confissão de porte de drogas para consumo próprio não foi utilizada para amparar sua condenação. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão