TJDF APR - 874923-20140111282199APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VISANDO A ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ILÍCITA DAS DROGAS APREENDIDAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas, se o único usuário que afirmou ter adquirido maconha do apelante no auto de prisão em flagrante não foi ouvido em juízo, e as provas judiciais produzidas não demonstram que a pouca quantidade de substância entorpecente apreendida em poder do réu destinava-se à comercialização. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VISANDO A ATINGIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ILÍCITA DAS DROGAS APREENDIDAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas, se o único usuário que afirmou ter adquirido maconha do apelante no auto de prisão em flagrante não foi ouvido em juízo, e as provas judiciais produzidas não demonstram que a pouca quantidade de substância entorpecente apreendida em poder do réu destinava-se à comercialização. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão