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Jurisprudência


TJDF APR - 874950-20110510095560APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RECURSO PROVIDO. I. A sentença de pronúncia concretiza juízo de admissibilidade da acusação, adstrito à existência de prova da materialidade do ilícito e indícios da autoria. II. Os depoimentos extrajudiciais dos envolvidos constituem lastro indiciário suficiente à submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. A prova aponta que o réu emprestou a arma de fogo utilizada para a execução da empreitada criminosa, versão corroborada pelo testemunho da vítima, em juízo. III. Apelo provido.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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