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Jurisprudência


TJDF APR - 874954-20130310144835APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRINCÍPIO DA BAGATELA - VALOR REDUZIDO DA RES - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA - PERSONALIDADE DESVIRTUADA - CONFISSÃO VERSUS REINCIDÊNCIA - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. I. O desfalque patrimonial não é o único fator a ser analisado para aplicação do princípio da insignificância. II. A análise da personalidade é moduladora que prescinde de exame pericial. III. A confissão espontânea, embora revele a boa intenção do acusado em colaborar com a justiça, dá menos certeza de uma personalidade já ajustada do que a reincidência, que atesta que o acusado voltou a delinquir e que sanções anteriores não ajudaram a ressocializá-lo. Preponderância da agravante. IV. Negado provimento ao apelo do réu. Provido o recurso do Ministério Público.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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