TJDF APR - 874960-20140110643437APR
PENAL - TRÁFICO DE DROGAS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E ILICITUDE DE PROVA REJEITADAS - MATERIALIDADE E AUTORA COMPROVADAS -DOSIMETRIA - PENAS REDUZIDAS. I. Inviável a desclassificação para uso quando as provas do processo, especialmente os depoimentos dos policiais e as filmagens, demonstram a traficância. II. A agravante do artigo 62, inciso I, do CP deve ser decotada quando não demonstrada a liderança. III. A condenação anterior com extinção da punibilidade há mais de 5 (cinco) anos pode ser valorada na análise dos antecedentes, embora imprópria para verificação da reincidência. IV. Apelos parcialmente providos.
Ementa
PENAL - TRÁFICO DE DROGAS NAS PROXIMIDADES DE ESCOLA - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E ILICITUDE DE PROVA REJEITADAS - MATERIALIDADE E AUTORA COMPROVADAS -DOSIMETRIA - PENAS REDUZIDAS. I. Inviável a desclassificação para uso quando as provas do processo, especialmente os depoimentos dos policiais e as filmagens, demonstram a traficância. II. A agravante do artigo 62, inciso I, do CP deve ser decotada quando não demonstrada a liderança. III. A condenação anterior com extinção da punibilidade há mais de 5 (cinco) anos pode ser valorada na análise dos antecedentes, embora imprópria para verificação da reincidência. IV. Apelos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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