TJDF APR - 874961-20120710227729APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE CINCO AGENTES - ARMA DE FOGO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUTORIA INCONTESTE - PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO EM JUÍZO - PROVA PERICIAL - MAJORANTE MANTIDA - DOSIMETRIA. I. Preliminar ultrapassada. II. Os réus não apresentaram justificativa para a presença das impressões digitais no veículo roubado. Foram reconhecidos em Juízo por uma das vítimas, observadas as formalidades legais. A conclusão pericial, o reconhecimento realizado em Juízo, a prova oral e demais elementos autorizam a condenação. III. A ausência de apreensão e perícia da arma de fogo, por si só, não afasta o reconhecimento da majorante do inciso I §2º do artigo 157 do CP. IV. O aumento pelas circunstâncias do art. 157, §2º, do CP varia de 1/3 (um terço) até a 1/2 (metade). O acréscimo superior à fração mínima está justificado pelo número excessivo de agentes. V. Recursos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE CINCO AGENTES - ARMA DE FOGO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AUTORIA INCONTESTE - PALAVRA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO EM JUÍZO - PROVA PERICIAL - MAJORANTE MANTIDA - DOSIMETRIA. I. Preliminar ultrapassada. II. Os réus não apresentaram justificativa para a presença das impressões digitais no veículo roubado. Foram reconhecidos em Juízo por uma das vítimas, observadas as formalidades legais. A conclusão pericial, o reconhecimento realizado em Juízo, a prova oral e demais elementos autorizam a condenação. III. A ausência de apreensão e perícia da arma de fogo, por si só, não afasta o reconhecimento da majorante do inciso I §2º do artigo 157 do CP. IV. O aumento pelas circunstâncias do art. 157, §2º, do CP varia de 1/3 (um terço) até a 1/2 (metade). O acréscimo superior à fração mínima está justificado pelo número excessivo de agentes. V. Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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