TJDF APR - 874967-20110410241245APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA ACESSÓRIA. REDUÇÃO. 1. Constatando-se que as condutas do réu apelante amoldam-se às disposições do artigo 303, parágrafo único, e do art. 305, ambos da Lei nº 9.503/97, torna-se inviável a sua absolvição. 2. Exclui-se a valoração negativa da culpabilidade quando fundamentada em elementos genéricos e insuficientes. 3. Necessária a redução da pena acessória, de suspensão da habilitação para dirigir, a fim de que guarde proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PENA ACESSÓRIA. REDUÇÃO. 1. Constatando-se que as condutas do réu apelante amoldam-se às disposições do artigo 303, parágrafo único, e do art. 305, ambos da Lei nº 9.503/97, torna-se inviável a sua absolvição. 2. Exclui-se a valoração negativa da culpabilidade quando fundamentada em elementos genéricos e insuficientes. 3. Necessária a redução da pena acessória, de suspensão da habilitação para dirigir, a fim de que guarde proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão