TJDF APR - 875196-20130310303739APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÓLIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. Suficiente o acervo probatório constituído dos depoimentos das vítimas e de informantes, para comprovar a prática do crime de violação de domicílio e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade no âmbito doméstico e familiar, a condenação é medida que se impõe. Nos delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima é relevante, mormente se corroborada pelas demais provas. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÓLIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. Suficiente o acervo probatório constituído dos depoimentos das vítimas e de informantes, para comprovar a prática do crime de violação de domicílio e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade no âmbito doméstico e familiar, a condenação é medida que se impõe. Nos delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima é relevante, mormente se corroborada pelas demais provas. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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