APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITORIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. ELEMENTO VÁLIDO DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE NEGATIVA. MANUTENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. PRESENÇA DE REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas a prática de crime de roubo, com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes. O reconhecimento por fotografia levado a efeito na fase extrajudicial e confirmado em Juízo por meio de reconhecimento pessoal, constitui elemento que pode ser considerado com os demais produzidos sob o crivo do contraditório para fundamentar o convencimento do Magistrado acerca da autoria delitiva. A palavra da vítima em crimes cometidos na ausência de testemunhas tem especial relevo e pode sustentar o édito condenatório. Não é possível desclassificar o crime de roubo majorado quando comprovado que o crime ocorreu em concurso de agentes e com o emprego de arma de fogo Se a pena é fixada em quantum superior a quatro anos de reclusão e houve análise desfavorável de circunstância judicial do art. 59 do CP, o regime adequado para o início do seu cumprimento é o fechado, nos termos do art. 33, § 2º, b, c/c § 3º, do CP. Mantém-se o regime semiaberto determinado na sentença, em obediência ao princípio da ne reformatio in pejus. Inviável a substituição ou o sursis da pena na ausência dos requisitos dos arts. 44 e 77 do CP. A pena aplicada é superior a 4 anos e o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa. Nega-se o direito de recorrer em liberdade ao agente que permaneceu preso durante a instrução criminal, que deverá cumprir a pena em regime inicial semiaberto e quando ainda persistirem os requisitos da prisão preventiva, mormente a necessidade da cautela para garantia da ordem pública, configurada pela periculosidade do agente que reitera na prática de crimes contra o patrimônio. Recurso conhecido e parcialmente provido.