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Jurisprudência


TJDF APR - 875235-20140910142718APR

Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A FORMA TENTADA. IMPROCEDÊNCIA. TEORIA DA AMOTIO. MULTIREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUMENTO MITIGADO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair pertences de transeunte que caminhava na rua, sendo detido pouco depois ainda na posse da res furtiva. 2 A jurisprudência adota a teoria da amotio, que afirma a consumação do roubo com a inversão da posse do bem, ainda que de maneira fugaz ou que permaneça no campo de visão da vítima. 3 A multireincidência justifica a condenação acima do mínimo legal e o regime fechado, considerando que a pena ficou entre quatro e oito anos. Mas a confissão espontânea enseja o aumento mitigado da pena. 4 Apelação provida para reduzir a pena imposta.

Data do Julgamento : 12/06/2015
Data da Publicação : 23/06/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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