TJDF APR - 875251-20140510128846APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria dos crimes de roubo simples, especialmente em razão das declarações consistentes da vítima e dos depoimentos de testemunhas presenciais, corroborados pelo reconhecimento formal do réu como sendo o autor dos fatos. 2. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena diante da presença de circunstância agravante deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando há prova suficiente da materialidade e autoria dos crimes de roubo simples, especialmente em razão das declarações consistentes da vítima e dos depoimentos de testemunhas presenciais, corroborados pelo reconhecimento formal do réu como sendo o autor dos fatos. 2. O acréscimo na segunda fase da aplicação da pena diante da presença de circunstância agravante deve guardar adequada proporcionalidade com o aumento operado pelo julgador na primeira fase 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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