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Jurisprudência


TJDF APR - 875327-20140111452885APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A conduta de subtrair para si bens de vítima (automóvel e celular), mediante ameaça exercida com emprego de arma, em concurso de pessoas, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. II - A condenação do Réu é medida que se impõe quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. III - Inviável a absolvição por insuficiência de provas de autoria quando o acervo probatório é coeso e contundente, incluindo as declarações da vítima e o depoimento de testemunha. IV - Comprova-se a materialidade delitiva por meio doAuto de Prisão em Flagrante, da Comunicação de Ocorrência Policial, do Auto de Apresentação e Apreensão, do Termo de Restituição, tudo corroborado pela prova oral produzida na fase inquisitorial e confirmada em juízo. V - É cediço que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima é de suma relevância, sendo capaz de embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. VI - Recurso CONHECIDO e PROVIDO, para condenar o Réu LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial SEMI-ABERTO, e à pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Data do Julgamento : 18/06/2015
Data da Publicação : 24/06/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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