TJDF APR - 875402-20121010010378APR
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PLURALIDADE DE CONDUTAS. CULPABILIDADE EXACERBADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, deve se conferir especial relevo à palavra da vítima, pois eles, em regra, são praticados sem a presença de testemunhas oculares e, por vezes, não deixam vestígios capazes de serem identificados por exames periciais. II - Conquanto demonstrada a prática do crime de estupro de vulnerável, inviável a condenação, em concurso formal, pela prática do crime descrito no artigo 213, § 1º, do Código Penal, se não restar satisfatoriamente demonstrado que os atos praticados após a vítima ter completado 14 (quatorze) anos se deram mediante violência ou grave ameaça. III - A comprovação de que o agente praticou mais de uma das condutas descritas no artigo 217-A do Código Penal - conjunção carnal e atos libidinosos diversos -, evidencia uma maior reprovabilidade da conduta, justificando, assim, a valoração negativa da culpabilidade e, consequentemente, a fixação da pena-base acima do mínimo legal. IV - Mesmo que vítima já tenha sofrido violência sexual anteriormente, correta a avaliação desfavorável das conseqüências do crime se os fatos sob apuração agravaram o quadro psicológico da vítima, que acabou por tentar o suicídio. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PLURALIDADE DE CONDUTAS. CULPABILIDADE EXACERBADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, deve se conferir especial relevo à palavra da vítima, pois eles, em regra, são praticados sem a presença de testemunhas oculares e, por vezes, não deixam vestígios capazes de serem identificados por exames periciais. II - Conquanto demonstrada a prática do crime de estupro de vulnerável, inviável a condenação, em concurso formal, pela prática do crime descrito no artigo 213, § 1º, do Código Penal, se não restar satisfatoriamente demonstrado que os atos praticados após a vítima ter completado 14 (quatorze) anos se deram mediante violência ou grave ameaça. III - A comprovação de que o agente praticou mais de uma das condutas descritas no artigo 217-A do Código Penal - conjunção carnal e atos libidinosos diversos -, evidencia uma maior reprovabilidade da conduta, justificando, assim, a valoração negativa da culpabilidade e, consequentemente, a fixação da pena-base acima do mínimo legal. IV - Mesmo que vítima já tenha sofrido violência sexual anteriormente, correta a avaliação desfavorável das conseqüências do crime se os fatos sob apuração agravaram o quadro psicológico da vítima, que acabou por tentar o suicídio. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
24/06/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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